Governo Regional discrimina as câmaras municipais do Partido Socialista

PS Açores - 18 de outubro, 2023

Berto Messias criticou, esta terça-feira, o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM por discriminar as câmaras municipais do Partido Socialista pelo facto de não serem dos mesmos partidos políticos que compõem a coligação do Governo Regional.

Num debate no Parlamento dos Açores, o Deputado Socialista alertou para o facto de “dos contratos ARAAL assinados esta legislatura, num valor global de 11,6 Milhões de euros, 11,4 Milhões terem sido atribuídos a câmaras municipais da coligação e apenas 245 mil euros terem sido atribuídos a um município do Partido Socialista”.

“Isto é uma discriminação inaceitável, que comprova, mais uma vez, que o Presidente do Governo diz uma coisa e faz exatamente o seu contrário”, refere Berto Messias.

“Os 19 contratos ARAAL assinados por este Governo desde que entrou em funções foram feitos com as Câmaras Municipais das Velas (7), da Praia da Vitória (3), da Horta (4), do Nordeste (1), das Lajes do Pico (1), de Ponta Delgada (1), da Ribeira Grande (1) e de Santa Cruz da Graciosa (1). Ou seja, em 19 contratos feitos por este Governo, 18 são com câmaras da sua cor política, uma discriminação sem paralelo”, destacou.

O parlamentar do PS realçou que os argumentos do Presidente do Governo Regional de que isso é para “apoiar essas câmaras municipais em funções que substituem a responsabilidade da administração pública regional” fazem “cair por terra todas as críticas que o PSD fez às políticas Regionais dos anteriores Governos Regionais do PS, no seu relacionamento com as câmaras municipais dos Açores.”

Berto Messias acusou José Manuel Bolieiro e os partidos da direita que dão suporte a este Governo Regional de “tentar reescrever a história e apagar o trabalho realizado no passado”, tentando “ludibriar os Açorianos, dizendo uma coisa e fazendo outra”.

Berto Messias exigiu ainda, rigor ao Presidente do Governo sobre as afirmações que faz sobre o dinheiro disponibilizado às autarquias no âmbito do Programa Operacional 2030.

“Diz o Presidente do Governo que são disponibilizados 160 milhões de euros para serem utilizados pelas autarquias Açorianas no âmbito dos fundos comunitários disponíveis, mas essa afirmação é falsa. Esses 160 milhões de euros terão de ser disputados pelas Câmaras Municipais e por entidades públicas que poderão concorrer a esses fundos, fazendo com que esse valor não seja totalmente para as autarquias”.

“O Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores espalha simpatia pelas câmaras municipais do PS, mas não concretiza absolutamente nada. Aliás, é isso que faz em diversos sectores, espalha simpatia, mas depois não faz e não resolve nada. Os Açores exigem e precisam de mais”, referiu Berto Messias.